Estes Termos de Serviço, com o Anexo de Proteção de Dados ao final, regulam a contratação e o uso da plataforma Foliuz. De um lado, a Foliuz LTDA, CNPJ 66.777.237/0001-91, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, Conjunto 115, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001 (“FOLIUZ”); de outro, a pessoa física ou jurídica que contrata a plataforma para a sua loja (“CLIENTE”), identificada no cadastro e na confirmação da contratação.
Ao contratar ou usar a plataforma, o CLIENTE declara que leu, entendeu e aceita estes termos, o anexo e a Política de Privacidade. A aceitação vale também para todas as pessoas a quem o CLIENTE der acesso à conta (“USUÁRIOS”). Condições específicas acertadas por escrito em proposta comercial prevalecem sobre estes termos no que forem diferentes.
1. Definições
- Plataforma: o software Foliuz, oferecido como serviço (SaaS) pela internet, incluindo o painel da loja, a vitrine, os links de pagamento, as automações de mensagens e as integrações.
- Conta: o ambiente da loja do CLIENTE na plataforma, acessado com login e senha pelos USUÁRIOS autorizados.
- Integrações: conexões com serviços de terceiros escolhidos pelo CLIENTE, como Instagram (Meta), gateways de pagamento, ERPs, transportadoras e emissores de nota fiscal.
- Compradores: os clientes finais da loja, que compram por meio da vitrine, dos comentários, do direct ou dos links de pagamento.
2. Objeto
2.1. A FOLIUZ concede ao CLIENTE, enquanto durar a contratação, o direito de uso não exclusivo e intransferível da plataforma, com armazenamento dos dados inseridos e suporte à distância, conforme o plano contratado.
2.2. A plataforma permite, entre outras funções: transformar comentários e mensagens do Instagram em pedidos; enviar links de pagamento e lembretes pelo direct; controlar estoque e fila de espera; gerar etiquetas, rastreio e nota fiscal por meio das integrações; e emitir relatórios. As funções disponíveis dependem do plano e podem evoluir com o tempo.
2.3. A plataforma é um software de código fechado de titularidade da FOLIUZ. É proibido copiar, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte.
2.4. O acesso depende de equipamentos, internet e navegadores atualizados, que são de responsabilidade do CLIENTE.
3. Dependência de serviços de terceiros
3.1. Parte essencial da plataforma funciona por meio da API oficial da Meta (Instagram) e de outras integrações. A FOLIUZ não controla esses serviços. Mudanças de regras, limites, bloqueios de conta ou indisponibilidades impostos por eles podem limitar ou interromper funções da plataforma, sem que isso caracterize descumprimento destes termos.
3.2. O CLIENTE é responsável por manter suas contas nesses serviços ativas, regulares e em conformidade com as políticas de cada um, incluindo as políticas comerciais e de mensagens da Meta.
4. Pagamentos da loja e dinheiro dos compradores
4.1. Os pagamentos dos compradores são processados pelo gateway escolhido e contratado pelo CLIENTE (por exemplo, Mercado Pago, Pagar.me, Rede, Cielo, Stone, Getnet ou InfinitePay), e o dinheiro é creditado diretamente na conta do CLIENTE nesse gateway. A FOLIUZ não recebe, não guarda e não repassa valores dos compradores.
4.2. Taxas, prazos de recebimento, estornos, chargebacks, recusas e antifraude são regidos pelo contrato do CLIENTE com o gateway. A FOLIUZ não responde por falhas, recusas ou cobranças desses serviços.
4.3. O CLIENTE é o único responsável pela venda: preços, descrição dos produtos, estoque informado, entrega, trocas, devoluções, garantia e atendimento aos compradores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
5. Mensagens automáticas e conteúdo
5.1. As mensagens enviadas pela plataforma no direct e em outros canais são enviadas em nome e por conta do CLIENTE, com textos e regras definidos por ele. O CLIENTE é responsável pelo conteúdo, pela veracidade das ofertas e pelo respeito às políticas da Meta e à legislação.
5.2. É proibido usar a plataforma para spam, conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. A FOLIUZ pode suspender automações ou a conta em caso de uso indevido.
6. Informações fiscais
6.1. A emissão de notas fiscais ocorre pelo ERP ou emissor integrado pelo CLIENTE. A parametrização fiscal (regime tributário, alíquotas, CFOP, NCM, bases de cálculo) e a conferência dos documentos emitidos são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE e de seu contador. A equipe da FOLIUZ não presta consultoria fiscal ou contábil.
7. Planos, preço e pagamento
7.1. A plataforma é cobrada por assinatura recorrente, paga de forma antecipada, conforme o plano, o valor e a periodicidade apresentados ao CLIENTE na contratação.
7.2. O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso após aviso ao CLIENTE. O acesso é restabelecido após a regularização.
7.3. Os valores podem ser reajustados anualmente, ou em outra periodicidade permitida em lei, com aviso prévio de pelo menos 30 dias. Mudanças de plano solicitadas pelo CLIENTE valem a partir do ciclo seguinte, salvo acordo diferente.
8. Obrigações da FOLIUZ
- Manter a plataforma disponível, empregando os melhores esforços para sua qualidade, segurança e evolução.
- Prestar suporte ao CLIENTE em dias úteis, em horário comercial, pelos canais informados na página de contato.
- Avisar com antecedência, sempre que possível, sobre manutenções programadas que causem interrupção.
- Manter sigilo sobre os dados e informações da loja, nos termos da cláusula 13 e do Anexo de Proteção de Dados.
- Permitir ao CLIENTE exportar os dados da loja, mediante solicitação, inclusive após o cancelamento, nos prazos da cláusula 11.
9. Obrigações do CLIENTE
- Pagar os valores do plano contratado.
- Fornecer dados cadastrais verdadeiros e mantê-los atualizados.
- Guardar em sigilo login e senha, dar acesso apenas a pessoas autorizadas, definir as permissões de cada USUÁRIO e responder pelos atos praticados com essas credenciais. Avisar a FOLIUZ imediatamente em caso de perda, roubo ou uso não autorizado.
- Usar a plataforma apenas para fins lícitos, conforme estes termos e a legislação brasileira.
- Conferir periodicamente pedidos, pagamentos, estoque, valores de frete, cupons e documentos fiscais gerados com o uso da plataforma.
- Tratar a equipe da FOLIUZ com respeito.
10. Disponibilidade e responsabilidade
10.1. Nenhum sistema funciona sem interrupções. A plataforma pode ficar indisponível por manutenção, falhas de internet ou de energia, caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), falhas de fornecedores de infraestrutura ou indisponibilidade de serviços de terceiros, como a Meta e os gateways. Essas situações não geram direito a indenização.
10.2. A FOLIUZ não responde por lucros cessantes, perda de vendas, danos indiretos, nem por prejuízos decorrentes de uso indevido das credenciais, de informações incorretas inseridas pelo CLIENTE, de configurações feitas por ele, ou de atos de serviços de terceiros.
10.3. Quando reconhecida a responsabilidade da FOLIUZ, a indenização fica limitada ao valor total pago pelo CLIENTE nos 3 (três) meses anteriores ao evento que a originou, ressalvados os casos em que a lei não permita essa limitação.
11. Vigência, cancelamento e dados após o encerramento
11.1. A contratação tem prazo indeterminado. Não há fidelidade nem multa por cancelamento: o CLIENTE pode cancelar a qualquer momento pelos canais de atendimento. O acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional desse período.
11.2. A FOLIUZ pode encerrar a contratação com aviso prévio de 30 dias, mantendo o serviço nesse período, ou de imediato em caso de violação destes termos, uso ilícito da plataforma, fraude ou tratamento desrespeitoso à equipe.
11.3. Após o cancelamento ou a suspensão por falta de pagamento, os dados da loja ficam disponíveis para exportação por 90 dias. Depois desse prazo, podem ser eliminados de forma definitiva, salvo o que a lei obrigar a manter. Uma nova contratação após esse prazo começa com uma conta nova.
12. Propriedade intelectual e uso da marca
12.1. A plataforma, a marca Foliuz, o site, os textos, as telas e os materiais de apoio pertencem à FOLIUZ e são protegidos por lei. Os dados, produtos, fotos e marca da loja continuam sendo do CLIENTE.
12.2. O CLIENTE autoriza a FOLIUZ a citar o seu nome e a sua marca como cliente em materiais de divulgação. Para revogar essa autorização, basta comunicar a FOLIUZ pelos canais de atendimento.
13. Confidencialidade
13.1. As informações da loja inseridas ou geradas na plataforma são confidenciais e não serão divulgadas pela FOLIUZ, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente, situação em que o CLIENTE será avisado sempre que a lei permitir, ou conforme previsto no Anexo de Proteção de Dados.
14. Integridade
14.1. As partes declaram cumprir a legislação anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro, incluindo a Lei nº 12.846/2013 e a Lei nº 9.613/1998. A violação dessa obrigação permite a rescisão imediata.
15. Comunicações e alterações
15.1. O e-mail e o WhatsApp informados no cadastro, bem como avisos no próprio painel, são meios válidos de comunicação entre as partes.
15.2. A FOLIUZ pode atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas ao CLIENTE com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância; se não concordar, o CLIENTE pode cancelar sem ônus.
16. Disposições gerais e foro
16.1. A tolerância de uma parte com o descumprimento da outra não significa renúncia. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
16.2. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.
Anexo de Proteção de Dados
Este anexo integra os Termos de Serviço e regula o tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma em nome do CLIENTE, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
A1. Papéis
Em relação aos dados dos compradores e demais pessoas cujos dados a loja insere ou recebe pela plataforma (por exemplo, nome, @ do Instagram, telefone, endereço de entrega, CPF para nota fiscal e histórico de pedidos), o CLIENTE é o controlador e a FOLIUZ é a operadora, tratando os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do CLIENTE dadas por meio da configuração da plataforma. Em relação aos dados cadastrais do próprio CLIENTE e de seus USUÁRIOS, a FOLIUZ é controladora, conforme a Política de Privacidade.
A2. Obrigações do CLIENTE (controlador)
- Definir as finalidades e as bases legais do tratamento e informar os compradores sobre ele, inclusive sobre o uso da Foliuz como operadora.
- Obter os consentimentos quando necessários, por exemplo para comunicações de marketing.
- Atender os pedidos dos titulares e, quando cabível, comunicar incidentes à ANPD e aos titulares, com o apoio da FOLIUZ.
- Manter os dados corretos e dar à FOLIUZ apenas instruções compatíveis com a LGPD.
A3. Obrigações da FOLIUZ (operadora)
- Tratar os dados somente para prestar o serviço contratado e nunca em benefício próprio ou de terceiros, nem para publicidade.
- Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança, como criptografia em trânsito, controle de acesso por permissões e separação dos dados de cada loja.
- Garantir que as pessoas com acesso aos dados estejam sujeitas a dever de sigilo.
- Comunicar o CLIENTE, sem demora injustificada, sobre incidente de segurança que envolva dados da loja, com as informações disponíveis para que ele cumpra suas obrigações legais.
- Apoiar o CLIENTE no atendimento aos pedidos dos titulares, na medida do que a plataforma permite.
- Ao fim da contratação, eliminar os dados após o prazo da cláusula 11.3, salvo obrigação legal de guarda.
A4. Suboperadores
O CLIENTE autoriza a FOLIUZ a usar suboperadores para prestar o serviço, como provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem (Amazon Web Services), rede e segurança (Cloudflare) e envio de e-mails transacionais. Os serviços de terceiros que o próprio CLIENTE escolhe integrar, como Meta, gateways de pagamento, ERPs e transportadoras, recebem os dados por instrução do CLIENTE e são regidos pelos contratos dele com esses serviços. Alguns suboperadores podem tratar dados fora do Brasil, nos termos do art. 33 da LGPD.
A5. Retenção por obrigação legal
Quando a lei exigir a guarda de determinados dados, a FOLIUZ poderá mantê-los pelo prazo legal, com acesso restrito, mesmo após pedido de eliminação.
A6. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar por descumprimento da LGPD, na forma da lei. Aplica-se a este anexo a limitação da cláusula 10.3 dos Termos de Serviço, no que a lei permitir.
Dúvidas sobre estes termos: página de contato. Foliuz LTDA, CNPJ 66.777.237/0001-91, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, Conjunto 115, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001.